Termos e Condições

PREÂMBULO

O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regem a utilização desta Página Web (www.gamanatura.com) bem como o processo de compra on-line dos produtos apresentados e colocados à disposição.

Recomendamos a leitura cuidadosa das Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de Privacidade (doravante designadas em conjunto como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar esta Página Web. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre Condições ou Politicas de Proteção de Dados, o utilizador poderá enviar e-mail para: dpo@adalberto.pt

Ao utilizar esta Página Web ou ao efetuar uma encomenda no mesmo, o utilizador concorda e aceita o disposto nestas Condições e nas nossas Políticas de Proteção de Dados, pelo que não deverá utilizar esta Página Web caso não as aceite na sua totalidade.

Estas Condições podem, futuramente, ser alvo de alterações.

É da responsabilidade do Utilizador a leitura periódica destas Condições, uma vez que serão aplicáveis as Condições em vigor no momento da utilização desta Página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante), o qual – por escolha do utilizador – pode ser celebrado em qualquer dos idiomas em que se encontrem disponíveis as Condições nesta Pagina Web.

O utilizador compromete-se a utilizar esta Página Web em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.

O direito de propriedade intelectual sobre esta Página Web, assim como os seus conteúdos (texto, imagens, som, software e outros) pertence a: ESTAMPARIA TÊXTIL ADALBERTO PINTO DA SILVA, S.A., com sede em Lugar de Mourizes, 4795-177 Rebordões - Portugal, registada na CRC de Santo Tirso com o NIF 500100616, com o capital social de € 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil euros).

Para fins exclusivamente pessoais é permitida a pesquisa e a reprodução de excertos através de impressão, download, para o disco ou distribuição para outras pessoas, de conteúdos desta Página Web, estando sujeita a acção judicial qualquer utilização com fins comerciais porquanto com a presente permissão não se concede qualquer licença ou direitos ao utilizador.



PROCESSO DE COMPRA

Para poder efectuar compras on-line na presente Página Web o utilizador terá de criar uma conta, facultando os dados solicitados, e na qual estarão alocadas as compras bem assim como devoluções e respectivo histórico.

O Utilizador não poderá efetuar qualquer encomenda se não fornecer toda a informação requerida, a qual fica sujeita à nossa Politica de Proteção de Dados.

Ao efectuar uma encomenda nesta Página Web, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

Em conformidade com as normas em vigor, os preços indicados na loja on-line da presente Página Web devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos designadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas excluem taxas de entrega que serão adicionadas ao valor da encomenda em conformidade com as condições indicadas na Página Web.

Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detectarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Utilizador será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Utilizador, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo Utilizador.

A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela marca, não obstante, e conforme acima estipulado, as alterações não afectarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda. Os preços e produtos disponibilizados em www.gamanatura.com, são válidos apenas para compras realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir com os das lojas da rede de distribuição. Do mesmo modo que também poderão existir promoções exclusivas online.

Uma vez selecionados os artigos (modelo, cor, tamanho e quantidade) que pretende comprar - 1º passo do processo de compra - os mesmos serão adicionados ao seu cesto de compras; O 2º passo, será concluir a encomenda inserindo informação de código promocional se for caso disso, bem como indicar o endereço de entrega caso seja diferente do endereço da residência mencionado no registo - aconselhamos a escolha de endereço de entrega o local onde passa a maior parte do dia (ex: local trabalho); o 3º e último passo, será escolher o meio de pagamento de entre os disponíveis – caso opte pelo pagamento por Multibanco receberá as referencias para proceder ao pagamento, as quais têm uma validade de 24 horas, e confirmar a leitura e aceitação de termos e condições de venda aqui expressas.

A utilização de um cartão de crédito é efectuada através de gateway de pagamentos da Easypay que garante a seguranças das transacções.

Ao concluir a transacção terá a possibilidade de pedir a sua Nota de Encomenda que será remetida para o seu endereço de e-mail.

Num prazo de 2 dias uteis ser-lhe-á remetida a Confirmação de Encomenda, com indicação da data de expedição e data prevista de entrega no endereço por si indicado.

Durante o processo de compra, e antes do pagamento o Utilizador poderá modificar os dados da encomenda. Simultaneamente, como Utilizador registado, terá disponível um registo de todas as encomendas realizadas na área "A Minha Conta”.



DESISTÊNCIA DA COMPRA E DEVOLUÇÃO

Em conformidade com as normas aplicáveis - artigos 10º a 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro - o utilizador/comprador poderá desistir do contrato, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda, somente os itens encomendados serão reembolsados.

O cliente poderá exercer o direito de desistência por qualquer forma admitida por lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido esse direito mediante o envio de informação de desistência por meio de e-mail para o endereço: cs@gamanatura.pt

Os custos de envio e de devolução do(s) produto(s) são da responsabilidade do Utilizador/comprador, não sendo admitida a modalidade de envio à cobrança porquanto a devolução dos valores pagos será efectuada, com a maior brevidade possível, pela mesma via usada no acto da compra e após validado o cumprimento das condições seguintes.

O direito de desistência da compra e devolução aplica-se, exclusivamente, aos artigos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador/cliente os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

O artigo devolvido será examinado pela empresa que verificará as condições do mesmo remetendo por e-mail o respectivo relatório.

Não será efetuado reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos artigos, bem como o extravio dos mesmos, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador/Comprador.

Morada de devolução:

ESTAMPARIA TÊXTIL ADALBERTO PINTO DA SILVA, S.A.
GAMANATURA
Rua Adalberto Pinto da Silva, 28
4795-177 REBORDÕES



DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS COM DEFEITO

No caso de o artigo não corresponder ao solicitado ou apresentar defeito(s), o Utilizador/Comprador deverá contactar de imediato a empresa, de preferência através de e-mail para o endereço cs@gamanatura.pt informando da desconformidade com as condições do contrato e se possível enviando foto(s) ilustrativa(s) do(s) defeito(s).

A recolha do(s) artigo(s) será efectuada pela empresa que após a sua recepção procederá ao exame do(s) mesmo(s) e no caso de confirmação da desconformidade comunicará, por correio eletrónico, a sua substituição dentro de um prazo razoável.

A substituição do(s) artigo(s) devolvido(s) nos termos do presente artigo está condicionada à disponibilidade do(s) mesmo(s) e caso se verifique a impossibilidade de substituição, o montante pago pelo(s) artigo(s) devolvido(s) com fundamento na sua desconformidade, será reembolsado ao cliente, na totalidade, incluindo os custos de entrega que possam ter sido suportados para a sua entrega.



DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS

Os artigos adquiridos através da presente Pagina Web não podem ser trocados.

A empresa não garante nem se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de internet, à rutura de serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior, sem prejuízo dos direitos reconhecidos pela lei em vigor ao Utilizador/Comprador.

A empresa não será responsável por qualquer situação de incumprimento ou atraso, em conformidade com qualquer uma das obrigações assumidas no âmbito de um Contrato quando causadas por motivos de força maior ("Força Maior").

A Força Maior incluirá qualquer ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do nosso controlo , incluindo, entre outros, os seguintes: greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país; perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra: incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer outro tipo de desastre natural; incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros meios de transporte, públicos ou privados; impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privado.

As obrigações da empresa resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um prolongamento do período para o cumprimento dessas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação de Força Maior.

Utilizaremos todos os meios razoáveis para pôr fim à situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações em virtude do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, a mesma deverá considerar-se não escrita.

 

 

 

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